Arthur Lira decide adiar votação do PL das Fake News no plenário da Câmara

Contestação sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fazer a supervisão dos conteúdos, retiraram o texto da pauta para votação nesta terça-feira (2)

Prédio do Congresso Nacional em Brasília (25/05/2017). Imagem: Reuters / Paulo Whitaker / Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça-feira (2), não colocar o projeto de lei das Fake News para votação em plenário. A ação acontece após o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB) pedir para que o texto fosse retirado da pauta. Conforme disse Orlando Silva, deve levar no mínimo duas semanas para o projeto ficar mais convergente com as sugestões de outros parlamentares. Ainda citou haver muita contestação sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fazer a supervisão dos conteúdos.

Anteriormente, Lira havia afirmado que a medida não seria apreciada caso não houvesse votos suficientes. Ele ponderou, entretanto, na retirada do PL das Fake News da pauta desta terça, que “apenas” o pedido do relator para que não houvesse a votação era “suficiente”. Ainda assim, ouviu as opiniões dos líderes parlamentares.

“Eu vou falar só duas coisas: vou pegar o levantamento das lideranças partidárias agora. Eu não tenho ainda uma realidade de votos. Eles ficaram de conversar com seus deputados e deputadas para agora, a partir das 17h, eu ter uma realidade sobre o placar desse projeto. É um projeto polêmico que termina dessa maneira, vamos ver. Só preciso ter que entrar no gabinete para pegar as contas com os líderes”, explicou Lira. “Se tiver [votos suficientes] é claro que vota, se não tiver o meu intuito é que não vote hoje”, continuou.

O projeto prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Entre os principais pontos que desagradam as empresas de tecnologia está a obrigatoriedade das plataformas de divulgarem relatórios de transparência sobre como estão moderando conteúdos falsos e que buscam discurso de ódio e ou atentado contra a democracia.

A questão da remuneração ao conteúdo jornalístico também vem gerando discussões. No último relatório, Orlando Silva retirou do texto a criação de uma agência reguladora com o intuito de supervisionar das plataformas, mas, mesmo assim, as críticas não cederam.

Para agradar a bancada evangélica, o deputado também deixou a permissão do livre exercício de cultos religiosos e retirou do projeto o trecho que obrigava o Estado a promover campanhas contra desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações”. Os parlamentares alegavam que isso barraria publicações opinativas e trechos religiosos.

Na noite desta segunda (1º), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), divulgou um vídeo dizendo que apesar de ter tido conversas com o relator, não há acordo por parte da bancada para a aprovação do projeto. “Nós ouvimos ele [Orlando Silva] duas vezes, criticamos o texto, mas nunca houve fechamento por votação. Eu nunca vi a bancada evangélica tão unida como está agora, porque entendemos que o PL é maléfico para a liberdade religiosa”, afirma Borges.

O vídeo foi divulgado depois que o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que também é membro da frente parlamentar, passou a defender o texto após as alterações feitas pelo relator. Segundo deputados federais ouvidos pela reportagem, Cesinha tem dito que o acordo era votar pela aprovação do texto caso Orlando Silva retirasse os trechos exigidos pela frente evangélica.

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