Ministério da Justiça vai investigar Google por campanha contra PL das Fake News

Empresa afirmou que projeto protege quem produz desinformação no Brasil; Twitter desloga usuários

Medida foi anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Ministério da Justiça vai analisar se o Google cometeu prática abusiva contra o consumidor após a empresa lançar nesta segunda-feira (1º) uma campanha contra o projeto de lei 2.630/20, também conhecido como PL das Fake News. O texto está previsto para ser votado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (2).

A proposta estabelece uma série de obrigações a serem seguidas pelas redes sociais, como a criação de mecanismos para que usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais e o pagamento de multa de até R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento de decisão judicial para a remoção de conteúdo ilícito.

Os usuários que acessam o Google nesta segunda-feira se deparam com frases como "O PL das fake news pode piorar sua internet" e "o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". As mensagens são divulgadas abaixo do campo de busca do site.

"Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas", disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, nas redes sociais.

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