29/04/2023 às 08h10min - Atualizada em 29/04/2023 às 08h10min
Casamento de prefeito com a adolescente de 16 anos pode ser anulado; entenda
ISTO É
No Brasil o casamento é permitido a partir dos 16 anos desde que se tenha o consentimento dos pais. - Imagem: Reprodução / Redes Sociais Hissam Dehaini (Cidadania), 65, prefeito da cidade de Araucária (PR), se casou com uma adolescente, de 16 anos, no dia 12 de abril. Agora a vice-prefeita Hilda Lukalski Seima (PSD) é alvo de uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suspeita de ter cometido infração ao celebrar o matrimônio. A vice-prefeita é oficial do cartório há mais de 40 anos. Porém ela foi afastada de seu cargo em razão do mandato eletivo.
Mesmo afastada do cartório, Hilda ainda exercia as funções de delegada no Registro Civil das Pessoas Naturais e Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas de Araucária. Essa atitude da vice-prefeita viola um decreto da corregedoria sobre incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.
Por conta disso, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) terá o prazo de cinco dias para prestar informações ao CNJ sobre o casamento do prefeito com a adolescente.
“Em pesquisa nos dados do sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o afastamento da vice-prefeita de suas atividades cartorárias foi determinado pelo período entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Se for comprovada a infração, o casamento pode, inclusive, ser anulado”, concluiu o CNJ.
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No Brasil o casamento é permitido a partir dos 16 anos desde que se tenha o consentimento dos pais. - Imagem: Reprodução / Redes Sociais
