28/04/2023 às 00h01min - Atualizada em 28/04/2023 às 00h01min
Você acha que o uso das drogas poderia reduzir bastante se houvesse taxação de impostos ou penas maiores?
Alguns critérios podem definir se a pessoa vai ser julgada ou condenada por tráfico de drogas ou porte para consumo
Henrique Gabriel Barroso / Don Carlos Leal
JUS BRASIL
Acima de quantos gramas é considerado tráfico de drogas? - Foto: Reprodução / JUS BRASIL O Brasil não possui critérios objetivos referentes à quantidade. Não está escrito na lei: você pode portar até tantos gramas de maconha que não será tráfico. A diferença é que em um você planta ou está portando a droga para o seu consumo pessoal, por exemplo, podendo responder por uma pena de advertência, prestação de serviços à comunidade etc. No outro, você planta ou anda com a droga para vender ou só para fornecer pros outros, ainda que sem lucro, por exemplo. Aqui a pena vai ser de 05 a 15 anos e multa no Brasil. Quanto mais “pesada” for considerada a droga, ou seja, possuir um potencial lesivo maior, os tribunais têm atribuído um desvalor maior à ação, enquadrando-a como tráfico de drogas. Então é mais fácil enquadrar como porte para uso se a pessoa estiver com maconha no bolso do que se ela estiver com heroína, por exemplo. Também, se ela estiver com vários tipos de drogas isso pode levar a crer que a pessoa está buscando ter uma maior variedade de drogas para oferecer aos seus clientes. Não está na lei uma limitação concreta de quanto você pode portar, sendo que resta ao juiz interpretar se a quantidade da droga que o agente carregava era grande ou não. Assim, 01 g de droga seria claramente considerado porte para consumo, enquanto 20 kg de droga poderia ser considerado como tráfico. Mas e se alguém foi pego com um grama, mas está com R$ 3.000 no bolso, que podem ser de drogas que você acabou de vender? E se alguém está com 05 kg de maconha, mas afirma que comprou pra usar o ano todo? Nestes casos deve ser feita uma interpretação da quantidade de droga apreendida com outros fatores, alegados pelo advogado de defesa e pelo promotor. Esses são alguns critérios que diferenciam se a pessoa vai ser julgada ou condenada por tráfico de drogas ou porte para consumo, e é ai que entra a atuação do advogado criminal. Não é porque a pessoa está respondendo pelo crime de tráfico de drogas que necessariamente ela vai ser condenada por ele. A decisão do juiz ainda pode ser no sentido de condená-lo por porte para consumo.
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Acima de quantos gramas é considerado tráfico de drogas? - Foto: Reprodução / JUS BRASIL
