Estado americano aprova lei que restringe uso de TikTok e Instagram por crianças e adolescentes

Medida entrará em vigor em 1º de março de 2024 em Utah

Utah aprova lei que restringe uso de TikTok e Instagram - Foto: Rafael Miotto / g1 / Reprodução

Uma lei que condiciona o acesso de menores de idade às redes sociais, como TikTok e Instagram, à aprovação explícita de seus representantes foi aprovada na quinta-feira (23) em Utah. É o primeiro estado norte-americano a tomar a medida. A decisão entrará em vigor em 1º de março de 2024.

"Os indicadores de depressão juvenil e outros temas de saúde mental estão em alta, e as empresas de redes sociais sabem que seus produtos são tóxicos. Eles desenvolveram seus aplicativos para serem viciantes", disse Spencer J. Cox, governador de Utah, ao promulgar a lei. Também foi promulgada outra lei que proíbe as empresas de incluir funções que possam ser viciantes.

O presidente americano, Joe Biden, havia defendido recentemente leis mais estritas para abordar a influência das redes sociais sobre os jovens, enquanto estados como Califórnia, Texas e Arkansas trabalham em marcos legais a este respeito. A lei de Utah foi assinada no mesmo dia em que o CEO da TikTok testemunhou perante o Congresso sobre, entre outras coisas, os efeitos da plataforma na saúde mental dos adolescentes.

Crianças e adolescentes irão precisar do consentimento de seus pais ou representantes para poderem abrir ou manter suas redes sociais, o que pode impactar consideravelmente o acesso dos jovens a aplicativos populares, como TikTok e Instagram. Obriga as empresas responsáveis pelas redes sociais, sob pena de sanções econômicas, a permitirem o acesso irrestrito às contas de menores aos seus representantes, bem como a estabelecerem uma função de bloqueio noturno. As empresas deverão, ainda, adicionar controles para impedir que crianças ou adolescentes possam enviar ou receber mensagens de contas que não seguem, e bloquear contas para adultos de seus resultados de pesquisa.

Em declarações prévias, o governador Cox admitiu que o texto, criticado por aqueles que o consideram uma violação dos princípios constitucionais americanos, pode enfrentar obstáculos legais.

"Estamos avisando às empresas de redes sociais que lutaremos nos tribunais e que iremos empoderar os pais com educação e ferramentas."

"As redes sociais estão afetando severamente os adolescentes de Utah", disse um dos defensores do projeto, o senador estadual republicano Michael K. McKell, lembrando que a regulamentação é um esforço bipartidário. "O impacto em nossos filhos é incrivelmente preocupante."

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