19/03/2023 às 07h44min - Atualizada em 19/03/2023 às 07h44min
Você acha que o sistema assistencialista compromete a capacidade produtiva da população?
O Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves emitiu uma nota culpando o governo pela inatividade de uma população com plenas condições produtivas
Don Carlos Leal
MIGALHAS
Situações análogas ao trabalho escravo lamentavelmente ainda são registradas no país - Imagem: Ilustrativa / Reprodução É considerado escravidão o regime de trabalho no qual homens e mulheres são forçados a executar tarefas sem receber qualquer tipo de remuneração. Além disso, as pessoas escravizadas têm suas liberdades tolhidas, pois são consideradas propriedades de seus senhores, podendo ser vendidas ou trocadas como mercadorias. Esse tipo de mão de obra foi muito empregada no Brasil, mas também em diversas partes do mundo durante períodos distintos. Atualmente, o regime escravista é ilegal, entretanto, ainda existem muitos trabalhadores e trabalhadoras que vivem em condições semelhantes à escravidão, quase 135 anos após a abolição da escravatura no Brasil. Situações análogas ao trabalho escravo lamentavelmente ainda são registradas no país. Com efeito, o exemplo mais recente aconteceu no Rio Grande do Sul, no final do mês passado. Na ocasião, 207 trabalhadores foram resgatados em situações degradantes na Serra Gaúcha. O Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves emitiu uma nota culpando o "sistema assistencialista" do país pela situação, onde uma larga parcela da população com plenas condições produtivas, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência no início do ano, 2.575 trabalhadores em condições análogas às de escravo foram resgatados em 2022, em um total de 462 fiscalizações realizadas no ano em todo país, resultando em mais de R$ 8 milhões em direitos trabalhistas. No âmbito penal, o Código determina, em seu art. 149, que é crime reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. A pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. E você, acha que o sistema assistencialista compromete a capacidade produtiva da população?
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Situações análogas ao trabalho escravo lamentavelmente ainda são registradas no país - Imagem: Ilustrativa / Reprodução
