12/03/2023 às 00h01min - Atualizada em 12/03/2023 às 00h01min
Você acha que pode ser preso se omitir dados na declaração do Imposto de Renda?
Entre os principais problemas encontrados, estão a omissão de rendimento, despesa médica e erro de preenchimento
Don Carlos Leal
INFOMONEY
Crimes ligados à falsificação de documentos ao Fisco, têm penas mais rigorosas, que podem chegar à prisão. - Imagem: Ilustrativa / Reprodução Cair na malha fina da Receita Federal significa que a sua declaração ficará retida por causa de algum erro, como um valor incorreto, um rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou até mesmo uma possível fraude em análise. Visando receber uma restituição maior ou reduzir os impostos devidos, alguns contribuintes ficam tentados a omitir um dado ou contar uma “mentirinha” para o Fisco. Mas o barato pode sair caro. Se o contribuinte foi notificado sobre alguma pendência, mas não fez nada para retificá-la, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic. Caso seja identificado um evidente intuito de fraude na declaração, a multa sobe para 150% sobre o imposto devido. Caso o contribuinte não atenda à intimação feita pelo Fisco para prestar esclarecimentos, a multa pode chegar a 225%. Além disso, em situações mais extremas, a Receita pode protestar a declaração em cartório e tornar o nome do contribuinte sujo, ou até mesmo levar o caso para a esfera judicial por crime tributário. Na legislação atual, crimes ligados à sonegação fiscal se extinguem quando o contribuinte paga o imposto que deixou de recolher e as multas, mas crimes ligados à falsificação de documentos, por exemplo, têm penas mais rigorosas, que podem chegar à prisão.
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Crimes ligados à falsificação de documentos ao Fisco, têm penas mais rigorosas, que podem chegar à prisão. - Imagem: Ilustrativa / Reprodução
