Após multa de R$ 23 milhões, PL entra com recurso no TSE

O partido foi condenado por “litigância de má-fé”, quando a Justiça é acionada de forma irresponsável ou mal intencionada

Presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, durante entrevista coletiva em Brasília - Foto: Mateus Bonomi / Estadão / Reprodução

O Partido Liberal (PL) entrou na quarta-feira, 30, com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que multou a sigla em R$ 22,9 milhões e bloqueou o acesso ao fundo partidário até o pagamento. No recurso, o PL afirma que “jamais teve a intenção de causar tumulto no processo eleitoral”. Há mais de uma semana, o PL pediu a apuração de supostos problemas em parte das urnas no segundo turno das eleições de 2022.

“Uma apuração realizada apenas com base nos resultados das urnas do modelo UE 2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no 2º turno) – que, reitere-se, possibilitam, com a certeza necessária, validar e atestar a idoneidade de seus votos –, o resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”, dizia o trecho do documento.

Ontem, a legenda que abriu a candidatura de Bolsonaro emitiu uma para informar que adotará medidas que possam garantir seu direito a contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer “retaliação” judicial. O PL não citou (TSE) em sua manifestação, veiculada nas redes sociais da sigla, mas ressaltou que as medidas deverão ser tomadas para garantir a liberdade de expressão e atividades partidárias.

“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, disse o partido, no comunicado. A decisão de Moraes inicialmente afetava o Republicanos e o PP, que se aliaram ao PL nas eleições. As duas siglas foram retiradas da ação após recurso e não sofreram suspensão do fundo partidário.

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