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28/11/2022 às 23h13min - Atualizada em 28/11/2022 às 23h13min

Você acha que a PEC do estouro vai passar acima dos 100 bilhões no Congresso?

Bom dia Rio dos Cedros!

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Camila Costa / Don Carlos Leal

Relator do Orçamento federal de 2023, senador Marcelo Castro - Foto: Roque de Sá / Agência Senado / Arquivo / Reprodução

Terça-feira, 29 de novembro de 2022
DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO DA PALESTINA

Bom dia Rio dos Cedros!
Você acha que a PEC do estouro vai passar acima dos 100 bilhões no Congresso?

''Após 13 dias de articulação no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa. A proposta é o resultado de negociações entre a equipe de transição e o Congresso. O conteúdo ainda pode ser alterado até a data de votação em plenário, prevista para ocorrer até 10 de dezembro. O texto apresentado tira do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos — ao todo, R$ 175 bilhões. Além disso, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em áreas como saúde, educação e investimentos. A PEC indica que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, poderá ser alocado, a partir de 2023, para investimentos públicos sem que o teto de gastos seja impactado. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões. Outra alteração é a previsão de que doações para programas federais socioambientais e relativas a mudanças climáticas também não serão incluídas no limite. De acordo com o texto da proposta, “a medida é importante para estimular parcerias por meio de doações e, portanto, sem impacto fiscal. Da mesma forma, prevê-se que despesas federais das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas não se incluem no limite”. E você, acha que a PEC do estouro vai passar acima dos 100 bilhões no Congresso?

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https://diarioderiodoscedros.com.br/noticia/4269/voce-acha-que-o-presidente-do-pl-e-inocente-das-acusacoes-da-ex-esposa

https://noticias.r7.com/brasilia/pec-do-estouro-e-protocolada-no-senado-com-gasto-extra-de-r-198-bi-28112022ro/

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