Usuários da maconha medicinal protestam sobre a legalidade da proibição do CFM

A resolução do Conselho Federal de Medicina publicada no Diário Oficial da União restringiu o uso terapêutico do canabidiol

Imagem: Freepik / Divulgação

Pacientes que fazem uso da cannabis planejam um protesto silencioso nesta sexta-feira (21/10), às 9h, em frente ao prédio do Conselho Federal de Medicina, em Brasília, em repúdio à Resolução 2.324/22, que limita a prescrição médica de canabidiol (CBD) a dois tipos de epilepsia e esclerose tuberosa.

A resolução foi publicada na sexta-feira passada (14), no Diário Oficial da União (DOU). A diretriz manteve vedada a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. Segundo a norma, o grau de pureza da substância e sua forma de apresentação devem seguir as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a decisão foi tomada com base em revisões científicas sobre aplicações terapêuticas citadas em publicações entre 2020 e 2022. Também foram recebidas contribuições de mais de 300 médicos de todo o país que apontam resultados positivos em síndromes convulsivas, mas negativos para outros casos clínicos.

Após a avaliação, o CFM concluiu pela existência de resultados positivos da prescrição do CBD em casos de síndromes convulsivas, como Lennox-Gastaut e Dravet, mas resultados negativos em diversas outras situações clínicas. No Congresso, lideranças políticas se mobilizam para derrubar a resolução inconstitucional.

Segundo especialistas, a medida fere a Constituição, o Código de Ética Médica, além de colocar em risco o tratamento de mais de 100 mil pacientes que têm autorização da Anvisa para importar o remédio ou comprar as formulações já disponíveis nas farmácias — também aprovadas pela agência reguladora. No ato de amanhã, os pacientes entregarão pessoalmente ao CFM as evidências científicas impressas para o tratamento de mais 30 patologias.

De acordo com a Anvisa, mais de 100 mil pacientes fazem uso do extrato da cannabis importado do exterior com prescrição médica. Os dados da Anvisa revelam que o número de pacientes que importam produtos à base de cannabis aumentou 15 vezes nos últimos cinco anos. No mundo, várias doenças são tratadas com terapias à base de cannabis, a exemplo de transtornos de espectro autista, depressão, epilepsia, câncer e Parkinson.

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