16/09/2022 às 00h01min - Atualizada em 16/09/2022 às 00h01min
Você acha que passar a mão nas partes íntimas de alguém é considerado estupro?
Bom dia, Rio dos Cedros!
Vitoria Regia / Don Carlos Leal
POLITIZE
Imagem Ilustrativa / iStock / Reprodução Sexta-feira, 16 de setembro de 2022
DIA INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO, DIA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TROMBOSE E DIA DO CAMINHONEIRO
Bom dia, Rio dos Cedros!
Você acha que passar a mão nas partes íntimas de alguém é considerado estupro?
''O tema de abuso sexual é delicado por diversas razões. Uma delas é a dificuldade que, a pessoa abusada, sente em procurar ajuda. O estupro é considerado um crime intricado em sentido abrangente que causa o constrangimento ilegal de uma pessoa (homem ou mulher) com o objetivo específico em obter a conjunção carnal ou quaisquer outros atos libidinosos. Atualmente, a pena para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos de reclusão para o criminoso, aumentando-se de 8 a 12 anos, se há lesão corporal da vítima, ou se a vítima possui entre 14 a 18 anos de idade, e de 12 a 30 anos se da conduta resulta em morte. Já a importunação sexual, é configurada pela prática de ato libidinoso contra alguém e sem a sua anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Para este tipo de crime, a pena prevista é de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos. O ato de passar a mão nas partes íntimas de alguém sem o seu consentimento, seria enquadrado no crime de importunação sexual e não de estupro. Mas, ainda que o Código Penal abarque esses crimes e garantam rigor na tentativa de coibi-lo, a maioria das vítimas sente medo de denunciar''. E você, acha que passar a mão nas partes íntimas de alguém é considerado estupro?
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