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02/07/2022 às 07h43min - Atualizada em 02/07/2022 às 07h43min

Você acha que tirar fotos íntimas de alguém é crime?

Bom dia, Rio dos Cedros!

Don Carlos Leal
JUS
Imagem: Ilustrativa
Sábado, 02 de julho de 2022
DIA DO HOSPITAL, DO BOMBEIRO BRASILEIRO E DIA INTERNACIONAL DO COOPERATIVISMO

Bom dia, Rio dos Cedros!
Você acha que tirar fotos íntimas de alguém é crime?

''Enviar um nude significa mandar foto sem roupa ou pelado, geralmente exibindo partes íntimas. Atualmente esta prática é bastante comum, baseando-se na confiança em que aquele que envia, possui no que recebe a foto. As fotos ou vídeos geralmente são enviados pela internet, por de qualquer meio de comunicação, principalmente através do WhatsApp, Facebook e Instagram. Por outro lado, compartilhar as fotos íntimas ou vídeos sem autorização é crime. A divulgação dos nudes sem a prévia autorização da vítima, é popularmente conhecida como “vazar nudes”, e causa inúmeros transtornos e prejuízos à vítima. Com vistas a proteger tal situação, a legislação estabeleceu penalização àquele que envia nudes a terceiros sem autorização. Entenda: enviar um nude não é crime, mas divulgar uma fotografia ou um vídeo com nudez ou cenas íntimas sem consentimento da pessoa envolvida, é. Esse tipo de violação está tipificado no Código Penal na Lei 13.718. O famoso “Revenge Porn” está enquadrado na categoria de crime contra honra e difamação. A pena é de 6 meses a 2 anos de prisão, mais uma multa em torno de R$ 5.000,00. Se envolver menor de idade, o crime é de pornografia infantil, o que tem penalidade ainda mais severa. As vítimas de “Revenge Porn” são, em sua maioria, mulheres". E você, acha que tirar fotos íntimas de alguém é crime? 

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