400 mil agentes de saúde tem novo piso salarial de R$ 2.424,

O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que criou regras para a remuneração da categoria

Novo piso salarial: agente comunitário de saúde visita idoso - Divulgação/Agência Brasil

Em sessão solene nesta quinta-feira (5), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que cria regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; e fixa um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424) para a categoria. A proposta nasceu de uma PEC protocolada em 2011 e que levou 11 anos para ser aprovada pelos parlamentares. A emenda foi aprovada em março pela Câmara dos Deputados e, na última quarta-feira (4), passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado Federal.

A proposta determina que os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias sejam pagos pela União, e que as demais parcelas remuneratórias, como vantagens, auxílios, incentivos e outras gratificações sejam criadas e pagas pelos entes federativos.

O texto também propõe que os valores para pagamento do vencimento sejam consignados no orçamento da União com dotação própria e específica, e fixa o valor mínimo de vencimento desses profissionais em dois salários mínimos. De acordo com o relator da PEC no Senado, Fernando Collor (PTB-AL), no país, há 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. “Esses profissionais têm a nobre tarefa de orientar as famílias a cuidar de sua própria saúde e, por consequência, contribuem para a preservação da saúde de toda a coletividade”, defende Collor.

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