22/04/2022 às 00h01min - Atualizada em 22/04/2022 às 00h01min
Você já foi importunado(a) sexualmente e preferiu não denunciar?
Bom dia, Rio dos Cedros!
https://www.oabpr.org.br/aprovada-em-curitiba-lei-que-institui-campanha-permanente-de-combate-a-importunacao-sexual-no-transporte-coletivo/
Imagem: Ilustrativa / Reprodução Sexta-feira, 22 de abril de 2022
DESCOBRIMENTO DO BRASIL, DIA DA TERRA E DO AGENTE DE VIAGEM
Bom dia, Rio dos Cedros!
Você já foi importunado(a) sexualmente e preferiu não denunciar?
''O termo “importunação sexual” significa qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, ou seja, é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma NÃO CONSENSUAL, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A situação mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transportes coletivo ou locais públicos. Nesse caso, essa prática configura crime de acordo com legislação penal brasileira vigente, com pena de 1 (um) a 5 (cinco) anos, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima. Antes do surgimento da Lei 13.718/18, o crime de importunação sexual era enquadrado na Lei de Contravenção Penal, mais especificamente no art. 61, que trata da importunação ofensiva ao pudor. Com sanção da lei em setembro de 2018, passou-se a garantir proteção à vítima quanto ao seu direito à liberdade de ir e vir sem sofrer com importunação. No ano passado, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou um Projeto de Lei que instituiu uma campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte público da cidade. A iniciativa prevê a exposição de material informativo nos terminais e veículos do transporte, com instruções às vítimas sobre como identificar o agressor, como agir diante da importunação sexual e quais são os canais de denúncia disponíveis''. E você, já foi importunado(a) sexualmente e preferiu não denunciar?
#BomDiaRioDosCedros
#DiárioDeRioDosCedros
#RioDosCedros
#DonCarlosLeal
#NotíciasRioDosCedros
#RioDosCedrosDebate
#TurismoRioDosCedros
#CulturaRioDosCedros
#ImportunaçãoSexualÔnibus
Imagem: Ilustrativa / Reprodução
