19/02/2022 às 00h01min - Atualizada em 19/02/2022 às 00h01min
Você concorda com a Lei que proíbe fumar em praças e parques de Timbó?
Bom dia, Rio dos Cedros!
Don Carlos Leal
https://www.camaratimbo.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2022/3895
Sábado, 19 de fevereiro de 2022
DIA DO ESPORTISTA
Bom dia, Rio dos Cedros!
Você concorda com a Lei que proíbe fumar em praças e parques de Timbó?
‘’A Câmara Municipal de Timbó aprovou na última terça-feira, o projeto de lei que proíbe o ato de fumar em determinados locais da cidade, como parques, praças e áreas de lazer. O projeto de autoria do vereador Edson José Bona (PSC), prevê a proibição do consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques e praças do município de Timbó. As penalidades previstas sujeitarão o infrator à apreensão do produto e material que estiver em seu poder, perdimento e imediata destruição, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no art. 68 da Lei Complementar nº. 364/08 e demais cominações civis, administrativas e penais. Também será imposta a multa correspondente ao valor de vinte Unidades Fiscais do Município - UFM’s. O valor da UFM atualmente é de R$ 4,8554. Não há previsão da obrigação pela rede municipal de saúde em oferecer assistência terapêutica e medicamento antitabagismo. O PLO segue para sanção do prefeito Jorge Kruger''. E você, concorda com a Lei que proíbe fumar em praças e parques de Timbó?
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