14/02/2022 às 00h01min - Atualizada em 14/02/2022 às 00h01min
Você concorda que Bolsonaro tem o direito de usar perfis do governo para se promover?
Bom dia, Rio dos Cedros!
Don Carlos Leal
https://www.jota.info/eleicoes/juiza-uniao-promover-bolsonaro-10022022
Reprodução Segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
DIA MUNDIAL DO AMOR, DA AMIZADE E DA DOAÇÃO DE LIVROS
Bom dia, Rio dos Cedros!
Você concorda que Bolsonaro tem o direito de usar perfis do governo para se promover?
''A juíza federal Kátia Balbino Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, proibiu a União de utilizar perfis oficiais do governo para promover a imagem do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), de autoridades ou servidores públicos. A magistrada deferiu parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusou o governo federal de desvio de finalidade por uso indevido das redes sociais. Segundo o órgão, os perfis estariam distanciados do caráter informativo, educacional ou de orientação social, sendo utilizados “para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade” do presidente Jair Bolsonaro. A União disse que as postagens apresentadas pelo MPF não coincidem com as publicações objeto de representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra ela. Argumentou ainda que o TCU não chegou efetivamente a determinar ou recomendar à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) qualquer medida administrativa. A magistrada reconheceu o perigo de dano e considerou necessário resguardar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa''. E você, concorda que Bolsonaro tem o direito de usar perfis do governo para se promover?
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