04/02/2022 às 00h01min - Atualizada em 04/02/2022 às 00h01min
Você concorda com a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos?
Bom dia, Rio dos Cedros!
Don Carlos Leal
https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/brasil/maioridade-penal
Reprodução Sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022
DIA DA CRIAÇÃO DO FACEBOOK (2004), DO AMIGO DO FACEBOOK E DIA MUNDIAL CONTRA O CÂNCER
Bom dia, Rio dos Cedros!
Você concorda com a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos?
‘’A maioridade penal ou maioridade criminal define a partir de qual idade o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos menores de idade. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Existe uma confusão sobre maioridade penal e responsabilidade penal, como se os dois termos tivessem o mesmo sentido. Acontece que eles possuem diferentes significados: enquanto a maioridade penal é a idade em que o indivíduo irá responder criminalmente como adulto, a responsabilidade penal trata sobre o dever de responder sobre qualquer delito. E essa responsabilidade pode recair sobre alguém com idade inferior à da maioridade penal, mesmo que sofra uma pena diferenciada. Os que concordam com a redução da maioridade penal, entendem que com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes. Já os que são contra, dizem que é mais eficiente educar do que punir, e que o problema de criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado''. E você, concorda com a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos?
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