Denúncias de trabalho análogo à escravidão cresceram 31% em SC

No Estado, total de investigações iniciadas em 2021 foi o mais alto dos últimos seis anos

Vítima de trabalho escravo contemporâneo em plantação de cebola em Santa Catarina — Foto: Arquivo Pessoal

O número de inquéritos civis instaurados para apurar denúncias de trabalho análogo à escravidão cresceu 31% em Santa Catarina em 2021. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT/SC), foram 19 procedimentos em 2020, contra 25 no ano passado, quando pelo menos 22 pessoas foram resgatadas no estado. O total de investigações iniciadas em 2021 é o maior dos últimos seis anos. Anteriormente, o pico havia ocorrido em 2018, época em que foram abertos 20 inquéritos.

A lei brasileira define trabalho análogo à escravidão aquele em que pessoas estão submetidas a trabalhos forçados, jornadas intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto. A pena, de acordo com o artigo 149 do Código Penal, agrava-se se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Segundo Italvar Filipe de Paiva Medina, que é vice-coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Conaete), a pandemia aumentou a problemática do trabalho escravo, pois acentuou a desigualdade social causada pela crise econômica e o desemprego. "Houve um aumento da quantidade de pessoas em situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social. Esse tipo de situação as torna mais propensas a serem aliciadas e submetidas a ações de exploração extrema", disse.

A verba para combate ao trabalho escravo encolhe mais de 40% e é a menor dos últimos 10 anos. A maioria das pessoas traficadas para escravidão em SC veio do Nordeste. O número de denúncias sobre casos de trabalho escravo contemporâneo também cresceu. Entre 2020 e 2021, o percentual subiu 69,9%. Foram 29 registros em 2020 contra 49 no ano passado.

De acordo com o MPT/SC, as denúncias são avaliadas antes de se tornarem inquéritos, o que explica a diferença dos dados em relação aos procedimentos investigatórios. Em 2021, o número de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) também houve aumento em relação aos anos anteriores. Foram 11 documentos assinados por pessoas que se comprometeram a corrigir irregularidades após submeterem trabalhadores a situações análogas à escravidão. Um ano antes, o MPF conseguiu fechar cinco termos (veja abaixo). Até novembro de 2021, havia 20 processos em andamento na Justiça Federal relacionados a esses crimes em território catarinense.

O representante da Conaete em Santa Catarina Acir Alfredo Hack sugere que o aumento de casos não tem relação direta com a Covid-19. O procurador do Trabalho indica, sobretudo, que a falta de fiscalização e políticas públicas são responsáveis pelos crimes. Para ele, o combate passa pela existência de medidas por parte do governo. "[Aumento está relacionado com] a falta efetiva de fiscalização e da política de afrouxamento da mesma pelo governo federal, que continua o desmonte do Ministério do Trabalho e Previdência e da retirada de direitos dos trabalhadores", afirmou. O g1 SC procurou o governo de Santa Catarina e o Ministério do Trabalho e não havia recebido retorno até as 10h45 desta sexta-feira.

Resgates
Em 2020, 78% das vítimas do tráfico de pessoas para trabalho análogo à escravidão regatadas em Santa Catarina vieram dos estados do Nordeste. Os dados foram produzidos pelo g1 SC, com base em informações obtidas via Lei de Acesso à Informação.

Até quinta-feira (27), o governo federal não havia divulgado os números sobre vítimas resgatadas no Estado em 2021. No entanto, um levantamento parcial feito pelo MPT/SC mostra que 22 pessoas foram encontradas em situação de trabalho escravo em duas operações conduzidas pelo órgão. A primeira ocorreu em agosto, quando 18 trabalhadores contratados de forma irregular para o plantio de cebola foram encontrados em Ituporanga, no Vale do Itajaí. O grupo veio de Pernambuco em busca de emprego e conheceu um agenciador que ofereceu o serviço.

Em dezembro, outras quatro pessoas foram encontradas em Bom Retiro, na Serra. A suspeita é de que os três homens e a mulher teriam sido aliciados com falsas promessas de emprego e levados para produtores de cebola e maçã da região por um homem que intermediava a mão de obra. Quando encontrados, os trabalhadores estavam alojados em uma casa que ficava aos fundos de um estabelecimento comercial. Uma menina de 14 anos, filha da mulher resgatada, estava entre o grupo.

Combate
Segundo o procurador Italvar Medina, o combate ao trabalho escravo é feito por meio de ações que envolvem órgãos do governo federal e polícias. Se constatada a situação ilegal, os empregadores responsáveis são multados e podem ser inseridos na Lista Suja do Trabalho Escravo, sendo impedidos de receber empréstimos e créditos de instituições bancárias. "Além disso, podem responder a uma ação do Ministério Público Federal e a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que atua fazendo essa responsabilização dos infratores que devem reparar as vítimas e regularizar os ilícitos", afirmou.

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