24/12/2021 às 00h01min - Atualizada em 24/12/2021 às 00h01min
Você concorda com a saidinha de fim de ano dos presos?
Bom dia, Rio dos Cedros!
Don Carlos Leal
https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2021/09/14/entenda-como-funciona-a-saida-temporaria-de-presos-e-o-que-esta-previsto-na-lei.ghtml
Sexta-feira, 24 de dezembro de 2021
DIA DO ÓRFÃO E VÉSPERA DE NATAL
Bom dia, Rio dos Cedros!
Você concorda com a saidinha de fim de ano dos presos?
''De acordo com a lei, os presos em regime semiaberto têm direito a cinco saídas ao ano. O benefício é concedido pela Justiça durante o cumprimento da pena e usado como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. De acordo com a lei, os presos em regime semiaberto têm direito a cinco saídas ao ano. As saídas não têm relação com feriados ou datas comemorativas, mas geralmente são organizadas desta maneira para facilitar o contato do preso com parentes e os vínculos, como no caso de Dia das Mães e Dia dos Pais. Ainda está prevista uma "saidinha" entre o Natal e Ano Novo. O calendário é determinado pelo Poder Judiciário. Para ter o benefício, eles precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena se ele for primário e 1 /4 se ele for reincidente. Além disso, ainda precisa ter bom comportamento. O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa passar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias. Só depois disso, pode ter o benefício. Com as mudanças do pacote anti crime, em vigor desde 2020, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito a saída temporária. A exceção são aqueles que tiveram o direito adquirido antes da alteração na legislação. A previsão legal da saída temporária faz parte do entendimento de que o cumprimento da pena precisa incluir a ressocialização da pessoa presa. A Justiça entende que, com a saída, o preso vai fazer visitas à família e aos amigos, e manter o vínculo social fora da prisão’’. E você, concorda com a saidinha de fim de ano dos presos?
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