10/12/2021 às 23h00min - Atualizada em 10/12/2021 às 23h00min
Governo prevê a construção de 3,5 mil quilômetros de ferrovias em 10 unidades da federação
Ministério da Infraestrutura confirma 9 contratos de construção e operação de estradas de ferro com a iniciativa privada
Caroline Rosito
https://www.cnnbrasil.com.br/business/governo-assina-9-contratos-de-estradas-de-ferro-com-iniciativa-privada-nesta-quinta/
Marco Legal das Ferrovias já passou pelo Senado - Reuters O governo federal irá fechar 9 contratos de construção e operação de estradas de ferro com a iniciativa privada nesta quinta-feira (9), o que ocorre em paralelo com a análise, na Câmara dos Deputados, do Marco Legal das Ferrovias. As estimativas do governo é de que sejam investidos cerca de R$ 52 bilhões na construção de 3,5 mil quilômetros de ferrovias em 10 unidades da federação.
A cerimônia de solenidade para o fechamento dos acordos foi realizada às 16h, em Brasília. Além do presidente Jair Bolsonaro (PL), estão previstas as presenças dos ministros Paulo Guedes (Economia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristina (Agricultura), bem como governadores e representantes do setor.
Na Câmara, os parlamentares debatem um projeto de lei sobre o tema que já foi aprovado no Senado Federal. De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), o PL discorre sobre novas regras para o compartilhamento de vias férreas. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado ou com participação mínima do Estado, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.
O PL também estabelece que as ferrovias operam pelo sistema de autorização, e não de concessão, o que elimina a necessidade de um processo de licitação para o início das obras. Com isso, a empresa interessada apresenta uma proposta que, se aprovada, tem início imediato nas ferrovias. Atualmente, ainda é válida a Medida Provisória (MP) publicada pelo governo Bolsonaro em agosto, feita para dar celeridade aos contratos enquanto o PL é discutido no Legislativo.
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Marco Legal das Ferrovias já passou pelo Senado - Reuters
