06/11/2021 às 00h01min - Atualizada em 06/11/2021 às 00h01min
Você acha que empresas devem incentivar a vacinação, mas não obrigá-la?
Bom dia, Rio dos Cedros!
Don Carlos Leal
Sábado, 06 de novembro de 2021
DIA DA PREVENÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM TEMPOS DE GUERRA E CONFLITO ARMADO E DIA DO AMIGO DA MARINHA DO BRASIL
Bom dia, Rio dos Cedros!
Você acha que empresas devem incentivar a vacinação, mas não obrigá-la?
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''O Ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni anunciou nesta segunda-feira (1º) que o governo vai barrar a obrigação de vacina contra a covid-19 em empresas. A portaria de número 620 proíbe a demissão de funcionários que não apresentarem prova de imunização, mas, nesses casos, o contratante pode exigir o teste duas vezes por semana. Para o ministro, o governo estabeleceu que não pode haver demissão pelo fato de a pessoa ter escolhido não se vacinar. Mas, em contrapartida, a empresa deve oferecer os testes e aí sim pode cobrar do funcionário, do colaborador, que ele se teste dentro do prazo regulamentar que hoje as autoridades do Brasil aceitam, que é de 72 horas. Então é uma escolha. A pessoa que não quer se vacinar vai ter que se submeter ao teste no mínimo duas vezes por semana. Senão ela não cumpre sua carga de trabalho com proteção. Para o professor da FGV e especialista em direito trabalhista, Ciro Ferrando, a portaria contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, "o Ministério do Trabalho extrapolou os limites da competência''. Por vários aspectos a portaria é inconstitucional. Para o professor de Direito Trabalhista da Universidade Mackenzie, Ivandick Cruzelles, a medida interfere na liberdade das empresas ao tentar estabelecer uma liberdade para o trabalhador. Não se pode privilegiar os direitos de um em detrimento dos demais''. E você, acha que empresas devem incentivar a vacinação, mas não obrigá-la?
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