A PGR (Procuradoria-Geral da República) pretende fatiar para diversas áreas do MPF (Ministério Público Federal) o relatório final da CPI da Covid no Senado, aprovado pelos senadores nesta terça-feira (26). As informações são da Folha. O relatório deve ser entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27), de acordo com a previsão da cúpula da CPI.O relatório deve ser entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27), de acordo com a previsão da cúpula da CPI. O texto inclui projetos para punir fake news e criar pensão para órfãos da pandemia.
A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira (26) por 7 votos a 4 o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a maior tragédia sanitária da história do Brasil — nesta terça, o país contabilizou 606.293 mortes desde o início da pandemia.
Com a aprovação do relatório, a comissão de inquérito, criada para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia, encerra os seis meses de trabalho pedindo o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. O relatório aprovado pelos senadores tem 1.289 páginas e responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes.
Há também pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas.
Votaram a favor do relatório, Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Contra, Eduardo Girão (Podemos-CE)
Jorginho Mello (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO)
Após proclamar o resultado, Omar Aziz atendeu a um pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da Covid (vídeo abaixo). A aprovação do relatório se deu após mais de sete horas de discussão, com dois intervalos, em meio a contestações da tropa governista minoritária na CPI. Senadores aliados ao Palácio do Planalto refutaram a tese de que Bolsonaro foi responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil e apresentaram votos em separado nos quais pediram a investigação sobre a atuação de governadores e prefeitos. As propostas, porém, não foram sequer votadas, já que o parecer de Renan Calheiros foi aprovado antes. Em um primeiro desdobramento da CPI, senadores planejam entregar o relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras, já nesta quarta-feira (27).
Também está prevista nos próximos dias a entrega do documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e aos ministérios públicos do Rio e de São Paulo. O parecer será encaminhado ainda ao Tribunal Penal Internacional.
Mudanças na reta final
A última versão do relatório final foi apresentada na manhã desta terça-feira, horas antes da votação do parecer. Na reta final, o relator acatou pedido de senadores e decidiu incluir doze novos nomes na lista de indiciamentos. São assessores e ex-assessores do Ministério da Saúde, pessoas envolvidas no “mercado paralelo” de vacinas, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo. O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista nesta terça, mas foi retirado novamente no fim da tarde.
Também houve a inclusão de pedido para que a advocacia do Senado acione o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República a fim de que promovam a responsabilização de Bolsonaro por “campanha antivacina”. A decisão foi tomada após o presidente fazer, durante uma "live" em uma rede social, menção a uma informação falsa que associa a vacinação contra a Covid à Aids. Após repercussão negativa, o registro da transmissão foi excluído por YouTube, Facebook e Instagram.
O relatório também solicita que a advocacia do Senado peça a “imediata interrupção da continuidade delitiva” por meio do afastamento de Bolsonaro de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.
A discussão
Ao longo da manhã e da tarde, senadores discursaram sobre os trabalhos da comissão. De um lado, parlamentares aliados acusaram a comissão de ser um instrumento político e eleitoral. Já a maioria do grupo apontou para as irregularidades cometidas pelo governo ao longo da pandemia.
Em discurso, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse ser "evidente" que Bolsonaro não criou o vírus, mas "tão evidente quanto" que o presidente "se esforçou diuturnamente para acelerar a propagação do vírus". “Essa é uma ação consciente e confessa. Salvo engano, há mais de 200 vídeos juntados aos autos onde o presidente da República, de forma metódica, ensaiada, preparada, organizada, utilizando as ferramentas de Estado, fez com que os brasileiros se protegessem menos, acreditassem na fantasia de remédios milagrosos, questionassem e desrespeitassem medidas de contenção básicas que todos os outros países seguiram”, afirmou Vieira.
Um dos principais aliados do governo na CPI, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) chamou a comissão de “estelionato político”, afirmando que a comissão “não investigou e protegeu acusados de corrupção nos estados e municípios”. “E o relatório é uma grande fake news processual, porque acusa sem provas e se ancora numa narrativa do jogo pré-eleitoral”, afirma o governista.
Indiciado por incitação ao crime, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) afirmou que a comissão “escolheu os acusados e trabalhou incansavelmente para tentar incriminá-los” e acusou o relator, Renan Calheiros, de abuso de autoridade. Ele também afirmou que a CPI é o "maior atestado de idoneidade do governo Bolsonaro". "O maior 'escândalo', entre aspas, que foi levantado aqui foi o de uma vacina que não foi comprada. Nem um real de dinheiro público foi gasto", disse o filho do presidente. A compra da vacina indiana Covaxin, no entanto, apenas foi suspensa após revelações de irregularidades apresentadas durante a comissão. O contrato previa um pagamento de R$ 1,6 bilhão para a aquisição do imunizante.
Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi um dos últimos a falar na sessão desta terça-feira, antes da votação do relatório. Ele ocupou, temporariamente, o assento do presidente do colegiado no plenário, espaço cedido por Omar Aziz (PSD-AM), para o pronunciamento. Randolfe exibiu um vídeo com declarações do presidente Jair Bolsonaro, em que o chefe do Executivo chama a Covid-19 de "gripezinha"; diz que se chama Messias, mas não faz "milagre", ao ser questionado sobre vítimas do coronavírus; e sugere que vacinas podem transformar pessoas em jacarés, entre outras declarações criticadas por especialistas em saúde. As falas foram um dos motivos, conforme Randolfe Rodrigues, para criação do colegiado.
O vice-presidente da CPI também destacou os fatos apurados pela comissão, como negociações suspeitas para a compra de vacinas e a demora do governo na busca por imunizantes; e citou os nomes de Major Olimpio (PSL-SP), José Maranhão (MDB-PB) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ), três senadores que morreram vítimas da Covid. "Às vítimas da pandemia, que descansem em paz. A todos os brasileiros e brasileiras, teremos a missão de fazer este relatório ser cumprido", declarou o vice da CPI.
Relator, Renan Calheiros (MDB-AL) fez duras críticas a Bolsonaro. Adversário político do presidente, Renan disse que o governo Bolsonaro "sabotou a ciência" e é "despreparado", "desonesto", "caviloso", "arrogante", "autoritário", entre outras adjetivações. "O caos do governo Jair Bolsonaro entrará para a história como o mais baixo degrau da indigência humana e civilizatória. Reúne o que há de mais rudimentar, infame e sombrio da humanidade", afirmou Renan.
Último a discursar, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), voltou a defender que o relatório final não será arquivado sem gerar resultados práticos, ou seja, sem que as pessoas apontadas por terem cometido crimes sejam efetivamente responsabilizadas. "Não queríamos e não queremos vingança – queremos justiça. Se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como são narrativas, sabe por quê? Porque esse documento é público", disse.
O que diz o relatório
O relatório da CPI da Covid aprovado pelos senadores traz, entre outros elementos: imagens do presidente provocando aglomerações, declarações em que desdenha da vacina e incita a população a invadir hospitais e o esforço pessoal de Bolsonaro, ao lado do Itamaraty, para articular com a Índia a compra de matéria-prima para a produção de cloroquina – remédio ineficaz para a Covid. O documento também detalha o atraso na aquisição de vacinas e a sucessiva falta de resposta às fabricantes, como a Pfizer e o Instituto Butantan, que desde 2020 tentavam vender o imunizante ao governo brasileiro.
O relatório de Renan Calheiros lista 13 tópicos da investigação. A lista inclui a oposição do governo às medidas não farmacológicas (como uso de máscara e distanciamento social), o colapso na saúde pública do Amazonas e também a atuação da operadora Prevent Senior.
O documento ainda aponta para a existência de um gabinete paralelo – composto por médicos, políticos e empresários – que aconselhava o presidente “ao arrepio das orientações técnicas do Ministério da Saúde”. Segundo o relator, partiu desse grupo a ideia da propagação do vírus “livremente entre a população”, a fim de que fosse atingida a “imunidade de rebanho” por meio da contaminação natural.
Conforme o relator, a CPI pôde comprovar: o "evidente descaso" do governo com a vida das pessoas, comprovado no “deliberado atraso” na aquisição de vacinas; a "forte atuação" da cúpula do governo, em especial do presidente da República, na disseminação de notícias falsas sobre a pandemia; a existência de um gabinete paralelo que aconselhava o presidente com informações à margem das diretrizes científicas; a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (a chamada imunidade de rebanho); a priorização de um "tratamento precoce" sem amparo científico de eficácia e a adoção do modelo como “política pública declarada”; o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas - como as máscaras e o distanciamento social; a prática, por parte do governo federal, de atos "deliberadamente voltados contra os direitos dos indígenas". “Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, afirma no texto o senador Renan Calheiros.
Crimes atribuídos a Bolsonaro
No caso de Bolsonaro, Renan Calheiros pede indiciamento pelos seguintes crimes:
epidemia com resultado morte
infração de medida sanitária preventiva
charlatanismo
incitação ao crime
falsificação de documento particular
emprego irregular de verbas públicas
prevaricação
crimes contra a humanidade
crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
“O presidente da República repetidamente incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19. Essa estratégia, na verdade atrelada à ideia de que o contágio natural induziria a imunidade coletiva, visava exclusivamente à retomada das atividades econômicas”, escreveu Renan Calheiros no documento.
Segundo o relator, as ações de Bolsonaro durante a pandemia podem ser enquadradas em crime de responsabilidade — infração imposta ao presidente da República em caso de atos que atentam à Constituição, e que podem resultar em impeachment. Isso porque, escreveu o relator, a atuação de Bolsonaro “mostrou-se descomprometida com o efetivo combate da pandemia da Covid-19 e, consequentemente, com a preservação da vida e integridade física de milhares de brasileiros”.
Entre os atos de Bolsonaro que, para Renan, “incontestavelmente atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa”, estão a "minimização constante da gravidade da Covid-19" e a criação de mecanismos ineficazes de controle e tratamento do coronavírus. O relator afirmou ainda que Bolsonaro “foi o principal responsável pela propagação da ideia de tratamento precoce ``.Em tempos normais, seria apenas um exemplo de desprezível charlatanismo pseudocientífico. Contudo, em meio a uma pandemia global, colaborou para gerar uma monstruosa tragédia, na qual alguns milhares de brasileiros foram sacrificados”, escreveu o relator.
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