O preço da gasolina vai baixar e a arrecadação vai cair?

Esta é a previsão dos analistas sobre novo ICMS de combustíveis

Gasolina enfrenta altas sucessivas desde o início do ano - Foto: Diorgenes Pandini, arquivo Diário Catarinense

O doutor em direito tributário Ricardo Anderle acredita que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que altera o cálculo de tributação dos combustíveis irá provocar a queda do valor nos postos, mas, em contrapartida, os Estados vão sentir a queda na arrecadação. Em entrevista ao programa CBN Total desta quinta-feira (14), ele analisou como positiva a mudança e não vê relação entre a redução do imposto sobre os combustíveis com um estímulo a mais atividade econômica.

A proposta estabelece que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, todo o mês é realizada uma pesquisa para determinar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é convalidado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por todos os Estados. Este procedimento é padronizado e independe de quem exerça a gestão nos Estados.

Ao fixar o preço de referência por dois anos, a intenção é proteger o consumidor das oscilações do mercado. Estima-se em uma redução de 7 a 8% ao consumidor.

Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado.  O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirmou, em nota,  que, se aprovado, o projeto deve impactar na redução de R$ 24 bilhões as finanças dos estados e perda de R$ 6 bilhões aos municípios.

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