A Advocacia-Geral da União (AGU), sob o governo Lula, firmou contrato com o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para atuar contra sanções aplicadas ao Brasil durante a gestão de Donald Trump. O acordo, feito por inexigibilidade de licitação devido à especialização da banca, pode custar até US$ 3,5 milhões ao longo de 48 meses — com pagamentos feitos conforme a demanda e complexidade dos serviços.
Inicialmente, o foco será consultivo: o escritório ajudará a AGU a compreender os impactos jurídicos de medidas como a Lei Magnitsky. A atuação será guiada exclusivamente por instruções do governo brasileiro.
A AGU também anunciou que buscará ressarcimento dos responsáveis pelos danos que motivaram a contratação. Uma fonte do governo afirmou que há muitas opiniões “amadoras” circulando sobre o tema e que é preciso embasamento técnico antes de qualquer ação judicial.
Além da AGU, o Itamaraty mantém contrato com o escritório Baker McKenzie para tratar de questões comerciais internacionais.
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