Lei que descriminalizou violência doméstica continua causando polêmica na Rússia

Ela permite que homem bata em mulher uma vez ao ano

Após lei, penas mais graves são destinadas apenas a casos em que agressão cause fratura ou marcas severas - Foto: Pixabay

O combate à violência contra a mulher é uma constante no Brasil, tanto que, em 2015, foi criada a lei do feminicídio para endurecer as penas em casos extremos de violência. Mas, não são todos os países que trabalham para combater as práticas abusivas e a violência doméstica. Uma lei polêmica voltou a ser alvo de discussão na Rússia, quatro anos após ser sancionada pelo presidente Vladimir Putin. A lei permite a violência doméstica, descriminalizando as agressões contra as mulheres.

De acordo com a lei, que foi previamente aprovada pelo Congresso antes de receber a sanção do presidente, se um homem agredir a companheira ou os filhos, mas não deixá-los com marcas ou inválidos, ele não será preso. A lei permite que o homem bata na mulher e nos filhos desde que não deixe marcas severas ou quebre ossos. Ele será condenado apenas a pagar multa ou praticar trabalho voluntário. Além disso, o homem tem o “direito” de agredi-los uma vez por ano, quem deixar marcas ou extrapolar o “limite” pode ter penas mais duras.

Neste ano, a discussão voltou à tona depois que uma mulher denunciou e requereu mudanças. Ela expôs o próprio caso: foi agredida diversas vezes pelo irmão que, embora reincidente, foi condenado a 100 horas de trabalhos comunitários em 2019.

As associações especializadas em violência doméstica na Rússia estimam que 16,5 milhões de mulheres sejam vítimas de violência no país. Militante por repressão a esse tipo de crime, a deputada Oksan Pushkina estimou que, no final de 2019, 80% das famílias russas são afetadas pela violência doméstica.

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