18/08/2021 às 10h20min - Atualizada em 18/08/2021 às 10h20min
Pena por abandono de animais pode chegar a 5 anos de prisão e multas a R$ 20 mil
O abandono de animais é uma triste realidade e que coloca a vida do animal e toda a sociedade em situação de risco
https://www.oab-sc.org.br/noticias/e-lei-em-santa-catarina-quem-maltratar-animais-podera-ser-penalizado-multa-ate-r-20-mil/18896
Imagens: Divulgação Crimes cometidos contra animais serão tratados com mais rigidez em Santa Catarina. No primeiro semestre, o governador Carlos Moisés sancionou a Lei 18.116/2021 que atualiza o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854, de 2003). No documento, foram incluídos abandono, rinhas e zoofilia como práticas sujeitas a penalidades administrativas. Também houve alteração no valor das multas, que podem chegar a R$ 20 mil para quem maltratar animais.
Ao presenciar esse fato você deve denunciar registrando através de filmagem, foto ou anotando a placa de veículos e informar rapidamente a polícia. Ligue 190 ou no disque denúncia 181. Animais não são descartáveis e abandoná-los é crime segundo a nova Lei Federal nº 14.064/20, que altera a Lei nº 9.605/1998, aumentando a pena de detenção para até cinco anos para crimes de maus-tratos a cães e gatos.
O abandono causa extremo sofrimento ao animal, que tem dificuldades para encontrar alimento e abrigo em ambientes desconhecidos, ficando desprotegidos da chuva, do frio, da exposição ao tempo e sujeitos a brigas, atropelamentos e maus-tratos. Vale lembrar que nem todos os animais são resgatados ou adotados. Nos Parques os animais abandonados podem causar impactos aos animais silvestres, adquirir ou transmitir doenças.
Em Santa Catarina, caso você presencie algum tipo de maus tratos ou abandono, ligue para a Polícia Militar Ambiental (190) ou para o Disque Denúncia (181).
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