30/01/2021 às 06h40min - Atualizada em 30/01/2021 às 06h40min
Combate ao trabalho escravo ainda é desafio da sociedade brasileira!
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REPRODUÇÃO Combate ao trabalho escravo ainda é desafio da sociedade brasileira!
A abolição formal da escravidão no Brasil ocorreu há mais de 130 anos, mas ainda lutamos para romper os grilhões do trabalho escravo contemporâneo. Esta quinta-feira (28/1) marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nessa data, em 2004, a caminho da investigação nas propriedades de Antero e Norberto Mânica, os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista do veículo, Aílton Pereira de Oliveira, foram emboscados e assassinados em Unaí, no noroeste de Minas Gerais.
Os dados mais recentes apresentados pelo Radar SIT – Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil destacam que já foram resgatados, em todo o país, 55,7 mil trabalhadores em condições análogas à de escravo desde 2003. Deste total, 13.249 foram no Pará, 6.875 em Minas Gerais e 6.712 em Mato Grosso. Os três estados concentram o maior volume de casos que afetam, geralmente, a população mais pobre e com baixa escolaridade.
A proposta já foi incorporada pelo Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para execução neste ano. “Iniciamos os estudos para a concretização das ações de Justiça Itinerante de maneira mais abrangente. O objetivo é promover o atendimento não só na área trabalhista, mas que alcance todos os segmentos da Justiça”, explica a conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, que coordena o Fórum. Segundo ela, o objetivo é ampliar o alcance das ações, chegando a locais onde é necessário um atendimento efetivo para minorias e pessoas vulneráveis.
A atuação do Comitê Nacional ocorrerá em sintonia com os Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, cujos novos integrantes foram nomeados em novembro. A conselheira do CNJ avalia que os Comitês terão que enfrentar grandes desafios pois, tanto o trabalho análogo à escravidão quanto o tráfico de pessoas, são problemas ainda presentes em todo Brasil.
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