08/06/2021 às 00h26min - Atualizada em 08/06/2021 às 00h26min
Você concorda com a decisão de proibir a reintegração da posse de imóveis enquanto durar a pandemia?
Bom dia, Rio dos Cedros!
Don Carlos Leal
Terça-feira, 08 de junho de 2021
DIA DO OCEANÓGRAFO, DO CITRICULTOR E DIA MUNDIAL DOS OCEANOS
Bom dia, Rio dos Cedros!
Você concorda com a decisão de proibir a reintegação da posse de imóveis enquanto durar a pandemia?
''Um ministro do STF determinou a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da epidemia da covid-19. Com isso, ficam impossibilitadas "medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis". O ministro também suspendeu o despejo de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade por decisão liminar, ou seja, sem prévia defesa, antes mesmo do exercício do contraditório.”. E você, concorda com a decisão de proibir a reintegação da posse de imóveis enquanto durar a pandemia?
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