A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu 493 votos favoráveis e segue agora para o Senado.
Além da isenção total, o texto prevê desoneração parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A expectativa é de que cerca de 16 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
🏦 Compensação: taxação mínima para alta renda
Para equilibrar a renúncia fiscal, estimada em R$ 31,2 bilhões por ano, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais). A cobrança chega ao teto para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais também serão tributados em 10% na fonte. Segundo a Receita Federal, cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão impactados.
🧾 Ajustes e concessões no texto final
O relator Arthur Lira (PP-AL) incluiu mudanças que beneficiam produtores rurais e investidores. Rendimentos de atividades rurais e aplicações financeiras como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros e debêntures incentivadas foram excluídos da base de cálculo da nova taxação.
Dividendos apurados até dezembro de 2025 e pagos até 2028 também ficarão isentos. Empresas que oferecem bolsas do Prouni poderão abater esses valores como imposto pago, reduzindo a carga sobre os dividendos dos sócios.
🗳️ Próximos passos: Senado e impacto político
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor em janeiro de 2026. O governo pretende usar a medida como vitrine eleitoral, destacando o alívio tributário para trabalhadores de baixa e média renda.
Apesar das concessões, prefeitos alertam para perdas na arrecadação municipal, estimadas em R$ 4,8 bilhões, especialmente com a folha de pagamento dos servidores.
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