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Governo proíbe uso de Bolsa Família em sites de apostas

Nova regra publicada no Diário Oficial obriga plataformas a bloquear beneficiários; decisão cumpre ordem do STF

Pedro Lacerda / Rafael Gasparotto / Beatriz Arcoverde / Don Carlos Leal
01/10/2025 19h59 - Atualizado há 15 horas
Governo proíbe uso de Bolsa Família em sites de apostas
A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu uso de benefícios sociais para apostas online. - Foto: Reuters / Alexandre Meneghini / Reprodução

O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (1º) uma instrução normativa que impede o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em plataformas de apostas online. A medida, divulgada no Diário Oficial da União, cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o uso de benefícios sociais para esse fim.

Segundo o texto, os operadores de sites de apostas terão 30 dias para implementar os procedimentos exigidos. As plataformas deverão consultar regularmente o Sistema de Gestão de Apostas, mantido pelo Ministério da Fazenda, para verificar se os usuários estão cadastrados como beneficiários dos programas sociais.

A cada 15 dias, os agentes de apostas deverão revisar todos os cadastros. Se identificarem usuários que passaram a integrar o Bolsa Família ou o BPC, a abertura de novas contas será proibida. Já os perfis ativos deverão ser encerrados em até 72 horas após a identificação.

O bloqueio permanecerá enquanto o usuário constar na base de dados dos programas sociais.

Dados do Banco Central revelam que, em 2024, beneficiários do Bolsa Família movimentaram mais de R$ 3 bilhões em apostas por meio de transferências via Pix.

O Ministério da Fazenda afirma que a medida visa garantir o uso adequado dos recursos públicos e reforçar o controle sobre o mercado de apostas no país.

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FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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