O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1º) o avanço do processo que pode extinguir a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes, prevê a abertura de consulta pública nesta quinta-feira (2), com publicação no Diário Oficial da União.
A proposta, que ainda passará por análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), busca oferecer alternativas mais acessíveis para a formação de condutores. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o alto custo — estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
“O cidadão não aguenta pagar isso. Quando o custo é impeditivo, ocorre a informalização, e isso aumenta o risco de acidentes”, afirmou o ministro em entrevista anterior.
Apesar da flexibilização, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios. Os cursos seguirão disponíveis, ministrados por instrutores credenciados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans.
A proposta gerou reações dentro e fora do governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a ideia partiu do ministro Renan Filho e que outras áreas envolvidas serão chamadas a opinar. “Dirigir exige muita responsabilidade”, disse.
A Associação Nacional dos Detrans também se manifestou em tom de cautela. O presidente da entidade, Givaldo Vieira, defendeu que qualquer mudança preserve a qualidade da formação dos motoristas e contribua para a redução de acidentes. “A educação no trânsito salva vidas e deve ser prioridade absoluta”, afirmou.
Segundo o Ministério dos Transportes, a minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, aberta a sugestões da população. Após esse período, o texto será encaminhado ao Contran para deliberação.
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