10/04/2024 às 22h49min - Atualizada em 10/04/2024 às 22h51min
Câmara aprova retorno da cobrança obrigatória do DPVAT
Extinto desde 2019, o DPVAT foi reformulado, mudou de nome e recebeu aprovação da Câmara. Se virar lei, tributo voltará a ser cobrado anualmente. Saiba mais
Paulo Amaral / Trending no Canaltech / Don Carlos Leal
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Se for sancionado pelo presidente, novo DPVAT, que agora será chamado de SPVAT, terá mais coberturas. - Imagem: Reprodução Extinto pelo Governo desde 2019, o DPVAT, seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Autônomos de Vias Terrestres, foi reformulado e, em breve, deverá voltar a ser cobrado anualmente, e de forma obrigatória, em todo o Brasil. O texto do "novo DPVAT", que passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (9), por 304 votos contra 136.
Segundo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, os pagamentos "serão anuais e diretos, não exigindo bilhetes ou apólices". O SPVAT, oferecerá coberturas em casos de acidentes de trânsito que resultem em morte e invalidez permanente, total ou parcial, com pagamentos efetuados mesmo em casos de culpa ou inadimplência do motorista.
O "novo DPVAT", ou SPVAT, agora inclui também o reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e remédios que não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a cobertura foi estendida para serviços funerários e reabilitação profissional para as vítimas de invalidez parcial.
Caixa Econômica segue como gestora
A mudança no DPVAT não passou pela troca de gestão do fundo, que continua sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. A instituição, que alegou só ter fundos para atender a pedidos de acidentes ocorridos até o dia 14 de novembro de 2023, voltará a ter saldo com o retorno da cobrança obrigatória.
Para voltar a ser lei, o reformulado DPVAT, proposto pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, precisará ser aprovado também no Senado. Somente após essa votação, em caso de êxito, ele seguirá para a sanção presidencial.
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Se for sancionado pelo presidente, novo DPVAT, que agora será chamado de SPVAT, terá mais coberturas. - Imagem: Reprodução
