Florianópolis (SC) - A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou a análise de um Projeto de Lei que propõe a distribuição gratuita de exemplares da Bíblia Sagrada em escolas públicas e privadas do estado. A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Adilson Girardi (MDB), prevê que o acesso ao material seja facultativo e sem vínculo religioso obrigatório.
Segundo o parlamentar, o objetivo é oferecer aos estudantes uma obra de relevância histórica e literária, incentivando a leitura crítica e reflexiva. O projeto foi lido em plenário no dia 9 de setembro e será avaliado por quatro comissões antes de possível votação: Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação (CFT), Direitos Humanos e Família (CDH), e Educação e Cultura (CEC).
De acordo com o texto do PL 0631/2025, a entrega dos exemplares seria realizada por entidades religiosas ou organizações da sociedade civil, sem envolvimento direto do governo estadual. O deputado menciona como exemplo os Gideões Internacionais, grupo que atua há anos na distribuição de bíblias no Brasil.
A proposta destaca que o caráter voluntário da recepção pelos estudantes e a ausência de custos públicos reforçam a compatibilidade com o princípio da laicidade do Estado. O projeto também afirma não impor obrigações ao Executivo nem gerar despesas adicionais.
A discussão ocorre em paralelo à tramitação de outro projeto semelhante, o PL 12/2025, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que está em análise na Comissão de Finanças. A Alesc informou que os dois textos devem ser avaliados conjuntamente.
No âmbito municipal, uma lei aprovada em Três Barras com teor semelhante foi considerada inconstitucional pela Justiça catarinense. A norma previa a leitura obrigatória da Bíblia em todas as escolas do município.
#BomDiaRioDosCedros #DiárioDeRioDosCedros #RioDosCedros #DonCarlosLeal #NotíciasRioDosCedros #TurismoRioDosCedros #CulturaRioDosCedros #DistribuiçãoDebíbliasNasEscolasDeSC
