Brasília (DF) - O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) a pena de 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2023. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, com placar de 4 votos a 1. Os outros réus receberam as seguintes penas, respectivamente: Walter Braga Netto – 26 anos e 6 meses de prisão em regime fechado; Almir Garnier – 24 anos de prisão em regime fechado; Anderson Torres – 23 anos e 4 meses de prisão em regime fechado; Augusto Heleno – 22 anos de prisão em regime fechado; Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos de prisão em regime fechado; Alexandre Ramagem – 16 anos e 1 meses de prisão em regime fechado (parte das acusações suspensas por prerrogativa de foro), e perda de mandato; Mauro Cid – 2 anos de prisão em regime aberto (pena reduzida por delação premiada). A pena de Bolsonaro será cumprida em regime fechado, conforme definido pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único voto divergente, defendendo a absolvição de Bolsonaro em parte dos crimes. Além da reclusão, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, com cada dia avaliado em dois salários mínimos, totalizando cerca de R$ 368 mil. A Corte considerou a alta capacidade econômica do réu como agravante. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por tentativa de golpe. A decisão também alcança outros sete réus ligados ao núcleo duro da articulação golpista, incluindo militares e ex-ministros. As penas dos demais condenados variam entre 28 e 40 anos, dependendo do grau de envolvimento. O relator Alexandre de Moraes destacou que Bolsonaro instrumentalizou o aparato estatal para propagar falsas narrativas, provocar instabilidade social e tentar se perpetuar no poder. “A culpabilidade é gravemente desfavorável ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes.
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