Brasília (DF) – Ao rejeitar a hipótese de envolvimento de Jair Bolsonaro em tentativa de golpe de Estado ou abolição do Estado Democrático de Direito, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não haver comprovação da participação do ex-presidente nos atos de 8 de Janeiro. Em seu voto, Fux também desqualificou os ataques reiterados de Bolsonaro ao processo eleitoral e às urnas eletrônicas, além de apontar fragilidades nas provas materiais apresentadas.
Na quarta-feira (10/9), o magistrado abriu divergência na Primeira Turma do STF e votou pela absolvição de Bolsonaro, em um extenso pronunciamento que durou mais de 13 horas e repercutiu internacionalmente. Veículos da imprensa estrangeira destacaram que Fux “rompeu” com seus colegas da Corte.
A agência Reuters ressaltou que o voto do ministro fortaleceu os argumentos da defesa, que questiona a competência da Primeira Turma para julgar o caso, defendendo que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF. A agência também observou que o voto aumenta as chances de apelação da sentença e pode prolongar o processo até se aproximar da campanha presidencial de 2026.
“A divergência no tribunal aumenta a tensão em um caso que já polarizou o país e levou milhares de apoiadores de Bolsonaro às ruas em protesto”, escreveu a Reuters, em referência aos atos de 7 de Setembro.
A Reuters também lembrou que Fux foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff, sucessora de Lula — figura central na acusação de que Bolsonaro teria tramado um golpe.
O canal Al Jazeera destacou a manifestação de “incompetência absoluta” da Primeira Turma para julgar o caso, segundo Fux, por Bolsonaro já não ocupar a Presidência. O ministro também criticou o tempo insuficiente concedido à defesa para analisar o que chamou de “tsunami de dados” da acusação. Apesar disso, a emissora observou que a Corte ainda parece inclinada à condenação do ex-presidente.
“É improvável que a pequena vitória dure muito, já que os dois juízes restantes devem proferir veredictos de culpado”, escreveu o Al Jazeera, referindo-se aos votos pendentes de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A Associated Press também destacou o rompimento de Fux com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação dos oito réus. Segundo a agência, o voto deu “algum alívio” a Bolsonaro e forneceu “possíveis argumentos para sua equipe de defesa recorrer”.
“Fux levou mais de 13 horas para terminar de explicar seu voto perante a comissão de cinco membros do STF, o que incluiu vários olhares de desgosto de outros membros da Corte, mas nenhuma intervenção”, relatou a AP.
Apesar de absolver Bolsonaro, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A agência EFE e o jornal argentino La Nación também repercutiram o voto, destacando a defesa de Fux da “incompetência absoluta” da Primeira Turma e mencionando a possibilidade de Bolsonaro ser condenado a mais de 40 anos de prisão.
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