Ministro do STF absolveu Bolsonaro e adotou linha técnica que contrastou com seu histórico punitivista, gerando repercussão entre juristas e analistas políticos
O voto do ministro Luiz Fux no julgamento sobre os atos de 8 de janeiro provocou uma reviravolta inesperada no Supremo Tribunal Federal. Ao absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Fux não apenas divergiu da maioria formada até então, como também apresentou uma argumentação jurídica que superou, em profundidade e estratégia, as teses dos próprios advogados de defesa. Entre os crimes apontados pela PGR estavam organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Fux rejeitou todos, com exceção do caso do delator, que não recebeu absolvição. O ministro iniciou seu voto com críticas à postura “inquisitorial” atribuída a colegas, recuperando termos usados pela defesa de outros réus. Em seguida, construiu uma linha de raciocínio que desconsidera o nexo causal entre os discursos de Bolsonaro e os ataques às sedes dos Três Poderes. Para Fux, não há dolo nem vínculo direto entre as falas do ex-presidente e os atos violentos, classificando como “absurdo” responsabilizar alguém por declarações críticas que, segundo ele, não incitaram ações concretas. A argumentação também se estendeu à defesa do voto impresso, pauta recorrente de Bolsonaro. Fux afirmou que a proposta não representa ameaça ao sistema democrático, mas sim uma tentativa legítima de aperfeiçoamento institucional. Sobre as minutas golpistas encontradas pela PGR, o ministro as classificou como “mera cogitação”, sem força executória, e destacou que qualquer medida como estado de sítio dependeria de autorização do Congresso Nacional. Apesar de reconhecer o volume de provas como um “tsunami”, Fux sustentou que não há elementos jurídicos suficientes para condenar Bolsonaro. A postura chamou atenção por contrastar com seu histórico punitivista — o ministro foi figura central em julgamentos como o do Mensalão e da Lava Jato, onde adotou posições duras contra réus. Juristas apontam contradições técnicas no voto, como a desconsideração de indícios de articulação institucional e o afastamento de responsabilidade política do ex-presidente. A defesa apresentada por Fux foi considerada, por analistas, mais robusta do que a dos próprios advogados de Bolsonaro, com refutação ponto a ponto das acusações da PGR.
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