Brasília (DF) - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, declarou nesta quinta-feira (11/9), em entrevista ao Acorda Metrópoles, que o voto divergente do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), “legitimou” o julgamento da suposta trama golpista que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos réus. A fala ocorre em meio às recentes ofensivas comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil, com a imposição de tarifas elevadas.
Segundo Teixeira, ao se posicionar contra o voto do relator Alexandre de Moraes, Fux desmonta a narrativa da oposição de que o julgamento seria um “jogo de cartas marcadas”, com ministros previamente inclinados à condenação de Bolsonaro.
“O voto do Fux desmente a ideia de Bolsonaro e Trump de que este é um julgamento conduzido por uma corte homogênea, predisposta à condenação. Ontem, Fux propôs a absolvição de Bolsonaro, refutando a alegação de falta de imparcialidade. O ministro legitimou todo esse julgamento”, afirmou Teixeira.
O ministro também relaciona o voto de Fux às tensões comerciais com os EUA. Segundo ele, o tarifaço imposto pelo governo norte-americano seria uma tentativa de interferência no julgamento.
“Esse tarifaço é uma estratégia adotada por Trump para tentar influenciar o resultado do julgamento. Mas me parece que não vai conseguir”, disse.
Teixeira destacou que 720 produtos brasileiros foram inicialmente incluídos em exceções às tarifas, e acredita que, após o fim do julgamento, outros itens — como frutas, café e carne — também serão liberados, dada a alta demanda nos EUA.
O voto de Fux foi proferido na quarta-feira (10/9), ao longo de 13 horas. Nele, o ministro votou pela absolvição de Bolsonaro, alegando que o STF não seria o foro adequado para o caso. Caso o julgamento ocorra no Supremo, segundo Fux, deveria ser conduzido pelos 11 ministros, e não pela 1ª Turma.
Teixeira relembrou que Fux já havia votado pela condenação de réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro, reforçando sua legitimidade no julgamento atual.
“Quando a PGR apresentou a denúncia, Fux acatou os fatos e ajudou a punir os responsáveis pela depredação do Congresso Nacional e da sede do STF. Por isso, sua divergência atual é vista com respeito — ele validou sua presença na Corte”, afirmou.
Apesar de votar pela absolvição de Bolsonaro, Fux defendeu a condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para Teixeira, isso confirma a existência de uma tentativa de golpe.
“Ao condenar Cid e Braga Netto, Fux admite que houve tentativa de golpe. Ele excluiu alguns líderes, mas reconheceu os fatos. Os demais ministros já votaram pela condenação de Bolsonaro — faltam apenas os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin”, disse.
Teixeira acredita que o voto de Fux será vencido, mas reforça que o julgamento é “correto e inquestionável”.
A sessão foi retomada nesta quinta-feira (11/9), às 14h, com o voto da ministra Cármen Lúcia. A análise segue até sexta-feira (12), quando deve ser definida a dosimetria das penas.
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