Brasília (DF) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada durante sessão da Primeira Turma da Corte, que analisa a conduta de Bolsonaro e outros réus em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Fux divergiu dos votos anteriores dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se manifestaram pela condenação do ex-presidente. Com o voto de Fux, o placar está em 2 a 1 pela condenação, restando os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Durante sua manifestação, Fux argumentou que não é juridicamente correto imputar a Bolsonaro responsabilidade pelos ataques com base em discursos e entrevistas realizados ao longo de seu mandato. Segundo o ministro, não há nexo causal nem dolo que justifiquem a condenação. Ele comparou a situação à tentativa de responsabilizar críticos por atentados cometidos por terceiros, citando o episódio da facada sofrida por Bolsonaro em 2018.
O ministro também defendeu que a defesa da mudança no sistema de votação, como o voto impresso, não configura narrativa subversiva. Para Fux, Bolsonaro agiu com “postura de boa-fé” ao propor alterações no sistema eleitoral, sem intenção de desestabilizar o processo democrático.
Fux rejeitou a acusação de que o ex-presidente teria ligação com ações da Polícia Rodoviária Federal que dificultaram o acesso de eleitores aos locais de votação em 2022. Também classificou como “mera cogitação” as minutas de decretos que previam estado de sítio e outras medidas excepcionais, ressaltando que tais ações dependeriam de autorização do Congresso Nacional.
Ao concluir seu voto, Fux afirmou que não há elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro pelos crimes citados, defendendo sua absolvição. O julgamento segue com os votos dos demais ministros da Primeira Turma.
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