O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Fux alegou incompetência absoluta da Corte para julgar o caso, argumentando que os denunciados já haviam perdido seus cargos públicos e, portanto, não teriam mais prerrogativa de foro.
“Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou o ministro durante a sessão.
Com o voto, Fux abriu divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos oito acusados. Moraes classificou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que teria atuado para abolir o Estado Democrático de Direito. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, formando o placar parcial de 2 a 1 pela condenação.
Para que o julgamento seja anulado, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — que ainda não votaram — precisariam aderir à tese de Fux. No entanto, esse cenário é considerado improvável, dado o posicionamento anterior de ambos em fases preliminares da ação penal.
Réus e acusações
Além de Bolsonaro, são réus no processo: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022)
Os crimes imputados incluem: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e ameaça grave; Deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem responde apenas aos três primeiros crimes, após a Câmara dos Deputados aprovar a suspensão parcial da ação penal contra ele.
O julgamento será retomado nas seguintes datas: Quarta-feira (10), das 9h às 12h; Quinta-feira (11), das 9h às 12h e das 14h às 19h
#BomDiaRioDosCedros #DiárioDeRioDosCedros #RioDosCedros #DonCarlosLeal #NotíciasRioDosCedros #TurismoRioDosCedros #CulturaRioDosCedros #FuxVotaPelaAnulaçãoDoProcessoContraBolsonaro
