Brasília (DF) — Em meio às discussões no Congresso Nacional sobre um possível projeto de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou de forma enfática nesta terça-feira (9) contra qualquer possibilidade de perdão aos réus já condenados. Durante o julgamento da chamada “trama golpista”, ministros da Corte afirmaram que os crimes em análise são considerados insuscetíveis de anistia, indulto ou extinção de punibilidade. O ministro Flávio Dino foi direto ao afirmar que “não cabe anistia aos crimes julgados pela Primeira Turma”, destacando que o próprio plenário do STF já havia declarado anteriormente que condutas como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não podem ser objeto de perdão político. Dino também citou trechos de votos de outros ministros, como Luiz Fux, para reforçar o entendimento jurídico consolidado na Corte. A manifestação ocorre em meio à articulação de parlamentares da oposição, que defendem a votação de um projeto de anistia no Congresso após a provável condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus. A proposta, segundo aliados, teria como objetivo reverter os efeitos das decisões judiciais e restaurar direitos políticos dos condenados. No entanto, ministros do STF indicam que, mesmo que o Congresso aprove uma medida nesse sentido, ela poderá ser considerada inconstitucional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há previsão de pautar o projeto de anistia. A posição do STF reforça o entendimento de que os crimes julgados envolvem grave ameaça à ordem democrática e, por isso, não podem ser tratados como infrações comuns passíveis de perdão político.
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