Brasília (DF) — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que há diferentes graus de culpabilidade entre os réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, Dino destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto ocupam posição de maior relevância na suposta organização criminosa, e por isso devem receber penas mais severas.
“Em relação a Bolsonaro e Braga Netto, a culpabilidade é alta”, declarou o ministro, ao justificar a dosimetria diferenciada das penas. Dino também indicou que outros réus, como o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, tiveram participação de menor importância nos atos investigados.
Segundo o magistrado, a atuação de Ramagem se encerrou em março de 2022, quando deixou o governo para disputar as eleições, o que reduz sua “eficiência causal” nos eventos posteriores. Já em relação a Heleno, Dino afirmou não ter identificado ações concretas no segundo semestre daquele ano. Sobre Paulo Sérgio, o ministro citou que houve tentativa de dissuadir Bolsonaro de adotar medidas de exceção.
Dino também apontou alta culpabilidade de outros envolvidos, como o almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.
O voto de Dino foi o segundo no julgamento que analisa a conduta de oito réus apontados pela Procuradoria-Geral da República como integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia se posicionado pela condenação de todos os acusados.
A Primeira Turma do STF ainda aguarda os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12), com definição das penas.
Na denúncia apresentada ao STF, a PGR acusa os réus de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de seis meses a doze anos de prisão, conforme o tipo de infração.
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