Brasília (DF) — O Banco do Brasil teria bloqueado um cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico na quinta-feira (21).
Segundo a reportagem, o cartão bloqueado seria de bandeira americana, o que o tornaria sujeito às legislações dos EUA. Em substituição, o banco teria oferecido ao magistrado um cartão da bandeira Elo, empresa brasileira controlada pelo Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal, que não possui operações nos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky, criada para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção, foi aplicada ao ministro Moraes, tornando-o o primeiro brasileiro a figurar na lista de sanções do Departamento de Estado norte-americano. A medida implica restrições ao acesso de serviços financeiros vinculados a instituições americanas, incluindo cartões de crédito, contas bancárias e transações em dólar.
Procurado pela imprensa, o Banco do Brasil declarou que “não comenta” casos específicos. O STF, a Febraban e as operadoras Mastercard e Visa também foram contatadas, mas não se manifestaram até o momento.
Durante um evento bancário realizado em São Paulo na véspera, representantes de grandes instituições financeiras evitaram comentar os impactos da aplicação da lei americana no sistema bancário brasileiro. Em nota divulgada anteriormente, o Banco do Brasil afirmou que atua “em plena conformidade à legislação brasileira e às normas dos mais de 20 países onde está presente”, destacando sua experiência em lidar com regulamentações internacionais complexas.
A situação levanta discussões sobre a autonomia das instituições financeiras brasileiras diante de sanções estrangeiras e os limites da jurisdição internacional sobre operações locais. Especialistas em direito internacional alertam para possíveis tensões diplomáticas e desafios de compliance que podem surgir com a ampliação das sanções.
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