Um novo decreto (nº 12.549) publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União regulamenta o direito a IPI Zero para carros “menos poluentes". Para garantir o chamado IPI Verde, as montadoras devem cumprir alguns requisitos. Seis modelos foram cadastrados, segundo o governo federal.
A nova proposta de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Ela foi lançada pelo vice-presidente ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, ainda na quinta (10).
Carro mais barato do Brasil, o Renault Kwid, até a tarde da sexta-feira (11), tinha tabela de R$ 80.690 para a versão de entrada Zen. Já a de topo de linha, Outsider, custava R$ 87.490. Pois, como efeito imediato após o anúncio, a Renault já confirmou os novos preços do modelo.
Modelos como este fabricado no Paraná, mais especificamente no Complexo Ayrton Senna, localizado em São José dos Pinhais (PR), já tiveram redução de até R$ 11.500 no preço final. O governo estima que 60% dos veículos vendidos no Brasil terão algum nível de desconto no IPI.
Modelos de carros que devem garantir IPI Zero
Para ter direito ao IPI zero, o veículo deve emitir menos gás carbônico (CO₂) – até 83 gramas por quilômetro –, ter produção com mais de 80% de materiais recicláveis, ser de fabricação brasileira em diversas etapas (como soldagem, pintura, motor e montagem), e ter enquadramento em categorias compactas, ou seja, “carros de entrada”.
Após a publicação do decreto, General Motors (Chevrolet), Renault, Volkswagen, Hyundai e Stellants (Fiat) enviaram, respectivamente, ao MDIC o pedido de credenciamento de alguns modelos de carros para o IPI Zero:
Chevrolet;
Renault Kwid;
Volkswagem Polo;
Hyundai HB20;
Fiat Mobi;
Fiat Argo.
Após análise e aprovação, ainda é necessária a publicação de uma portaria para oficializar os modelos aptos a receber o desconto integral. O benefício será concedido apenas aos veículos que comprovadamente atendam a todos os critérios técnicos e ambientais estabelecidos pelo decreto.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Alckmin disse que a redução do IPI de automóveis pode baratear o custo de um modelo de carro de entrada de R$ 5 a R$ 10 mil.
Outro lado do IPI Verde
A renúncia fiscal com o IPI verde deve ser compensada por um novo cálculo do imposto para veículos mais poluentes, que entra em vigor em 90 dias.
O decreto prevê alíquota mínima para 6,3% para veículos de passeio que não sejam de entrada e a partir de 3,9% para veículos comerciais leves como picapes e vans. Atualmente, esses veículos, assim como os de entrada, possuem IPI de 5,27%.
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