Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram afetados com descontos indevidos poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo a partir desta sexta-feira (11). Os pagamentos começam no dia 24 de julho, com lotes diários de 100 mil pessoas até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única.
Para fazer o acordo, basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Segundo o governo, aposentados que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem receber o valor de volta sem precisar entrar na justiça.
O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Já podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais, informa o governo.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
No caso de beneficiários que já receberam respostas das entidades, o governo informa que essas situações continuam sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.
Quem entrou com ação judicial e ainda não recebeu valores pela justiça, pode optar pelo acordo administrativo. “Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025”, diz o governo.
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