Marco Rubio determinou que "Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram", disse o secretário de Estado estadunidense. Embora não tenha citado especificamente o Brasil, a publicação corrobora movimentos adotados pelos EUA na briga contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A Lei Global Magnitsky, permite punições contra autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos, incluindo censura sistemática contra jornalistas e opositores. No caso do ministro Alexandre de Moraes, parlamentares republicanos dos EUA alegam que suas decisões judiciais configuram censura, especialmente após a suspensão da rede social X no Brasil em 2024, por descumprimento de ordens judiciais. Além disso, Moraes foi alvo de críticas por investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo inquéritos sobre fake news e milícias digitais. Essas ações foram interpretadas por alguns políticos americanos como perseguição política e restrição à liberdade de expressão. Até o momento, não há confirmação de que Moraes tenha censurado diretamente cidadãos americanos ou violado preceitos da Lei Global Magnitsky contra indivíduos nos EUA. No entanto, congressistas republicanos argumentam que suas decisões afetaram empresas americanas de tecnologia e cidadãos que utilizam essas plataformas. Vale lembrar que a exigência de um CNPJ para empresas que operam no Brasil faz parte da regulamentação nacional e não necessariamente constitui censura. Essa exigência visa garantir que empresas estrangeiras que atuam no país estejam sujeitas às leis brasileiras, permitindo que sejam responsabilizadas por conteúdos e práticas que impactam a sociedade local. O conflito com as big techs parece estar mais ligado à resistência dessas empresas em cumprir decisões judiciais de outros países, incluindo ordens de remoção de conteúdos considerados fake news ou prejudiciais à reputação de indivíduos e instituições. Muitas dessas plataformas argumentam que devem seguir princípios de liberdade de expressão globais e que algumas ordens judiciais podem ser interpretadas como interferência indevida. Nesse cenário, Alexandre de Moraes aplicaria restrições a empresas brasileiras registradas no país, e não diretamente a empresas americanas ou cidadãos estrangeiros. No entanto, opositores de sua atuação alegam que ao atingir plataformas pertencentes a empresas dos EUA, suas decisões indiretamente afetam cidadãos americanos. É justamente essa visão que parlamentares republicanos dos EUA defendem ao cogitar sanções, utilizando a Lei Global Magnitsky como base para acusá-lo de censura. No fim das contas, essa disputa reflete um embate maior: a soberania dos países sobre o conteúdo digital versus a influência global das big techs na definição de parâmetros de liberdade de expressão.
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