A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A Procuradoria também pediu ao Supremo que seja tomado o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de que ele esclareça os fatos envolvendo o seu filho (entenda mais abaixo).
No início desta tarde, o blog da Daniela Lima confirmou que o pedido foi aceito pelo Supremo e o ministro Alexandre de Moraes será o relator. Nesse contexto, a PGR citou postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.
Segundo a Procuradoria, desde o ano passado o deputado vem "reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal". No documento, a PGR destacou o tom intimidatório das declarações de Eduardo Bolsonaro contra agentes públicos.
"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação", diz o documento da Procuradoria.
Outro trecho mencionou a tentativa de interferência no andamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. "As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados", prossegue outro trecho.
No pedido ao Supremo para que Bolsonaro preste depoimento, a PGR argumenta que o ex-presidente seria beneficiado diretamente pelas ações do filho. “Dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, menciona a Procuradoria.
Na avaliação da PGR, a conduta de Eduardo Bolsonaro pode confirmar crimes como: coação no curso do processo; possível obstrução à investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A PGR também avalia que devem ser ouvidas autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA que possam ter conhecimentos dos fatos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede que o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer se pediu que a Câmara acompanhasse e apurasse a conduta de Eduardo Bolsonaro e que possa ainda indicar outros elementos concretos sobre os fatos.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro anunciou licença do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro.
Ao anunciar a decisão, ele fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo inquérito que tornou réu o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado em 2022.
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