A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou ser alvo de "perseguição política" após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para condená-la a dez anos de prisão e perda de mandato pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua defesa, por sua vez, acredita que o resultado ainda pode ser revertido, uma vez que o julgamento ainda não terminou.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou ser alvo de "perseguição política" após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para condená-la a dez anos de prisão e perda de mandato pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua defesa, por sua vez, acredita que o resultado ainda pode ser revertido, uma vez que o julgamento ainda não terminou.
"Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento", escreveu a deputada em nota publicada em suas redes sociais.
O julgamento começou na sexta-feira, dia 9, e está programado para durar até o dia 16. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que, além da pena de reclusão, impôs o pagamento de multa, perda do mandato parlamentar e inelegibilidade. Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram.
"Se espera que algum dos ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator", diz nota divulgada pelo advogado Daniel Biakski.
Além de Zambelli, a ação penal na Corte inclui o hacker Walter Delgatti, a quem foi imputada uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Delgatti já cumpre prisão preventiva.
Em seu voto, Moraes afirmou que Zambelli "demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário". O relator afirmou que Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ. Esses documentos teriam sido incluídos em 13 invasões diferentes.
Ainda faltam os votos de dois ministros da Primeira Turma do STF: Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Zambelli e Delgatti foram responsáveis, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), por elaborarem e incluírem diversos documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes, elaborado como se tivesse sido assinado pelo próprio ministro. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.
Também foi incluída uma decisão de quebra de sigilo bancário do ministro. Esse arquivo foi criado no computador de Delgatti e acessado 22 segundos depois por Zambelli. "Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados", avaliou Moraes.
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