Abril traz consigo um feriado nacional e diversos feriados locais e pontos facultativos, oferecendo oportunidades para descanso, viagens e celebrações. O único feriado nacional em abril é o dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril. A data homenageia Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira, movimento que buscava a independência do Brasil de Portugal no século XVIII. Tiradentes é feriado em todo o território nacional.
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria importunado uma baleia ao se aproximar do animal, a bordo de um jet ski, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, em junho de 2023. A decisão segue o pedido da Polícia Federal (PF), que optou por não indiciar o ex-presidente, sugerindo o arquivamento do caso.
MPF arquivou dois inquéritos policiais contra o ex-presidente sobre ele ter supostamente importunado uma baleia-jubarte. A procuradora acompanhou a PF, que já havia sugerido o arquivamento do caso.
Apesar disso, Bolsonaro, anteriormente, já tinha sido multado pelo Ibama por R$ 2,5 mil. De acordo com a Portaria nº 117, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de dezembro de 1996, embarcações motorizadas não podem se aproximar a menos de 100 metros de qualquer espécie de baleia com o motor ligado.
No despacho, a procuradora Maria Rezende Capucci citou que Bolsonaro confirmou, em depoimento à PF, que, conforme as imagens divulgadas nas redes sociais, ele pilotava a embarcação perto da baleia, mas adotou precaução de não cruzar a linha de deslocamento do animal.
Maria Rezende citou que o caso demonstra uma configuração de infração administrativa, mas ficou demonstrado, ao decorrer das investigações, que Bolsonaro não quis causar intencionalmente o molestamento do animal.
“Naturalmente, a aproximação excessiva a esses animais lhes causa incômodos, principalmente em períodos de acasalamento e procriação, razão pela qual há regras estabelecidas para o turismo de avistamento de cetáceos e a sua não observância resulta na punição administrativa, como corretamente imposto aos investigados no caso presente”, disse a procuradora.
Ela acrescentou que, apesar disso, as informações coletadas pela PF não são suficientes para comprovar que Bolsonaro agiu intencionalmente. “Essa intenção no caso em análise, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação a justificar o início da persecução penal”, disse.
“Com efeito, os investigados foram uníssonos em negá-la; nenhuma testemunha afastou ou ao menos fragilizou referidas versões. Por outro lado, não se pode deixar de considerar que uma aproximação a distância tão pequena como a que se constatou nos autos poderia colocar em risco a própria vida dos envolvidos, de modo que não é desarrazoada a alegação que fizeram no sentido de que a conduta de se aproximar do animal não foi intencional”, escreveu.
“A dúvida sobre a intenção de aproximação se reforça ao se considerar que a própria movimentação dos animais marinhos, devido à sua dimensão e peso, pode influenciar o deslocamento de embarcações e interferir na conclusão sobre a dinâmica dos fatos. Por fim, conforme se depreende dos depoimentos, outras embarcações estavam no mesmo local no momento dos fatos e nem sequer puderam ser identificadas para que seus tripulantes pudessem ser ouvidos de forma a trazer outros elementos para a reconstrução dos fatos”, prosseguiu a procuradora.
O MPF acrescentou que o episódio envolvendo o ex-presidente já teve resposta estatal, referindo-se à multa de R$ 2,5 mil aplicada pelo Ibama. Com isso, os dois inquéritos policiais que investigavam o caso foram arquivados.
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