O que vai acontecer com as transações via Pix, após o recuo do governo?
Em derrota para Haddad, Planalto derrubou norma sobre fiscalização do Pix
Redação CNN / Don Carlos Leal
14/01/2025 10h45 - Atualizado há 6 dias
Mentiras sobre o PIX se espalham e alimentam golpes com boletos falsificados. - Imagem: Reprodução
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na quarta-feira (15) que vai derrubar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas. . Barreirinhas disse que “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”. Afirmou que a medida virou uma “arma”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava ao lado de Barreirinhas durante o anúncio. Ele anunciou uma MP (medida provisória) a ser enviada pelo governo e que vai equiparar os pagamentos em Pix e em dinheiro. “É uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix”, declarou. “A Medida Provisória garante a não tributação da utilização dessa forma de pagamento e o sigilo na forma da legislação aplicável”, afirmou Haddad. A derrubada da norma já estava no radar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do PT, só dizer que a taxação do Pix é fake news não seria suficiente para conter o dano causado à imagem do governo. A revogação é uma derrota política para Haddad. Também presente durante o anúncio, o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, disse que determinou ao órgão que notifique a PF (Polícia Federal) ainda na quarta-feira para abrir um inquérito mirando os autores de notícias e golpes envolvendo o Pix. Messias falou também em “atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional”. Um dos vídeos críticos à mudança no Fisco que se popularizou nas redes foi o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), superando a marca de 150 milhões de visualizações no Instagram.
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FONTE: CNN
