03/01/2025 às 11h25min - Atualizada em 04/01/2025 às 00h03min
Qual o limite legal no exercício da liberdade de expressão?
Policial Civil disse que a jornalista Natuza Nery merecia ser “aniquilada”, uma vez que a emissora em que trabalhava seria responsável pela situação atual do Brasil
Fábia Oliveira / Don CarlosLeal
METRÓPOLES
Arcenio Scribone Junior somente teve a verdadeira identidade revelada na delegacia, quando Natuza Nery decidiu prestar uma queixa formal. - Imagem: Reprodução / Redes Sociais A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante esse direito, mas ele deve ser exercido dentro dos limites legais. Respeito aos direitos de terceiros: a liberdade de expressão não pode ser usada para injuriar, difamar ou caluniar outras pessoas. Crimes como injúria, difamação e calúnia são puníveis pelo Código Penal. Proteção da ordem pública e da moralidade: a liberdade de expressão não pode ser usada para incitar à violência, promover discursos de ódio ou prejudicar a ordem pública e a moralidade. Veracidade das informações: divulgar informações falsas, especialmente se forem prejudiciais a terceiros, também é limitado. Princípio da razoabilidade: a liberdade de expressão deve ser exercida com razoabilidade e comedimento, respeitando os direitos e a dignidade dos outros. O caso da jornalista Natuza Nery, que foi ameaçada por um policial civil em São Paulo, realmente levanta questões importantes sobre os limites da liberdade de expressão e o direito de cada um. A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas também tem limites, especialmente quando se trata de ameaças e incitação à violência. É essencial que haja um equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a garantia da segurança e dignidade das pessoas. O caso está sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil, e o policial envolvido foi afastado de suas funções enquanto a investigação prossegue. Este incidente destaca a importância de responsabilizar aqueles que ultrapassam os limites da liberdade de expressão e ameaçam a segurança de outros. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes prestou apoio a Natuza Nery: “As democracias dependem do jornalismo profissional; sem ele, não há liberdade de informação e, por conseguinte, liberdade de expressão.”
#BomDiaRioDosCedros #DiárioDeRioDosCedros #RioDosCedros #DonCarlosLeal #NotíciasRioDosCedros #TurismoRioDosCedros #CulturaRioDosCedros #AmeaçaXLiberdadeDeExpressão
Arcenio Scribone Junior somente teve a verdadeira identidade revelada na delegacia, quando Natuza Nery decidiu prestar uma queixa formal. - Imagem: Reprodução / Redes Sociais
